Política de Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

1. Introdução

2. Definições

• Lavagem de Dinheiro: processo pelo qual recursos originados de atividades ilícitas são transformados em ativos com aparência lícita, ocultando sua origem, natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade.
• Financiamento ao Terrorismo: provisão, coleta ou disponibilização de ativos, bens, direitos, valores ou recursos financeiros com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoas, grupos, organizações, atos, omissões ou atividades terroristas.
• Know Your Customer (KYC): conjunto de procedimentos para identificação e conhecimento de clientes, incluindo a verificação de sua identidade, atividade econômica, origem de recursos e perfil de risco.
• Pessoa Politicamente Exposta (PPE): agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
• Beneficiário Final: pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente uma entidade ou em nome da qual uma transação é conduzida.
• Operação Suspeita: transação ou situação que apresente indícios de utilização para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros ilícitos.
• COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade de inteligência financeira do Brasil.

3. Abrangência e Aplicação

• Todos os colaboradores, diretores, sócios e prestadores de serviços da Rivier Capital;
• Todos os clientes, parceiros de negócios e fornecedores;
• Todas as atividades, produtos e serviços oferecidos pela Rivier Capital.

4. Princípios Gerais

• Conformidade Legal: cumprimento rigoroso da legislação e regulamentação aplicáveis;
• Ética e Transparência: condução dos negócios com integridade, honestidade e transparência;
• Abordagem Baseada em Risco: alocação de recursos e implementação de controles proporcionais aos riscos identificados;
• Diligência Contínua: monitoramento constante de operações e relacionamentos;
• Confidencialidade: proteção das informações obtidas no processo de identificação e monitoramento;
• Cultura de Compliance: promoção de uma cultura organizacional que valorize a conformidade e a prevenção a ilícitos.

5. Governança e Responsabilidades

5.1. Estrutura Organizacional

• Diretoria de Compliance: responsável pela implementação e supervisão desta Política;
• Comitê de Compliance e PLD: órgão colegiado que avalia casos sensíveis e delibera sobre questões relacionadas a esta Política;
• Oficial de Compliance: profissional designado para coordenar e supervisionar as atividades de Compliance e PLD;
• Área de Compliance: equipe responsável pela execução das atividades de Compliance e PLD.

5.2. Responsabilidades Específicas

5.2.1. Diretoria

• Aprovar esta Política e suas atualizações;
• Assegurar recursos adequados para a implementação efetiva desta Política;
• Promover uma cultura de Compliance em toda a organização;
• Supervisionar a eficácia do programa de Compliance e PLD.

5.2.2. Oficial de Compliance

• Implementar e manter esta Política atualizada;
• Coordenar as atividades de identificação, análise e monitoramento de clientes e operações;
• Analisar operações suspeitas e decidir sobre comunicações ao COAF;
• Representar a Rivier Capital perante órgãos reguladores em assuntos relacionados a Compliance e PLD;
• Elaborar relatórios periódicos sobre a efetividade desta Política.

5.2.3. Colaboradores

• Conhecer e cumprir esta Política e os procedimentos relacionados;
• Participar dos treinamentos obrigatórios;
• Reportar prontamente qualquer suspeita de atividade ilícita ou violação desta Política;
• Manter-se atualizado sobre riscos e tipologias de lavagem de dinheiro relacionados às suas atividades.

6. Avaliação Interna de Risco

6.1. Fatores de Risco

• Clientes: perfil, atividade econômica, localização geográfica, forma de constituição (no caso de pessoas jurídicas), estrutura societária e de controle;
• Produtos e Serviços: natureza, características, complexidade e canais de distribuição;
• Operações: valores, frequência, forma de pagamento, origem e destino dos recursos;
• Localização Geográfica: países e regiões de atuação, considerando aqueles com deficiências estratégicas de PLD/FT;
• Canais de Distribuição: presenciais ou remotos, diretos ou por meio de parceiros.

6.2. Classificação de Risco

• A extensão dos procedimentos de diligência;
• A frequência de atualização cadastral;
• A intensidade do monitoramento de operações.

6.3. Revisão da Avaliação de Risco

7. Procedimentos de Identificação e Diligência de Clientes (KYC)

7.1. Identificação e Qualificação de Clientes

7.1.1. Pessoas Físicas

• Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade;
• CPF e documento de identificação;
• Endereço residencial e comercial;
• Telefone e e-mail;
• Profissão, ocupação e entidade empregadora;
• Renda mensal e patrimônio estimado;
• Informações sobre cônjuge e dependentes (quando aplicável);
• Declaração sobre a condição de Pessoa Politicamente Exposta (PPE);
• Declaração de origem dos recursos.

7.1.2. Pessoas Jurídicas

• Denominação ou razão social;
• CNPJ e data de constituição;
• Endereço da sede e filiais (se aplicável);
• Telefone e e-mail;
• Atividade principal e objeto social;
• Faturamento anual e patrimônio;
• Identificação dos administradores, representantes legais e procuradores;
• Identificação da cadeia societária até o nível de beneficiário final;
• Declaração sobre a condição de PPE dos sócios, administradores e beneficiários finais;
• Declaração de origem dos recursos.

7.2. Diligência Simplificada, Padrão e Reforçada

7.2.1. Diligência Simplificada

7.2.2. Diligência Padrão

7.2.3. Diligência Reforçada

• Verificação mais rigorosa de documentos e informações;
• Obtenção de aprovação da alta administração para início ou continuidade do relacionamento;
• Monitoramento intensificado de operações;
• Atualização cadastral em intervalos menores.

7.3. Pessoas Politicamente Expostas (PPE)

• Identificação da origem dos recursos envolvidos nas operações;
• Monitoramento contínuo e reforçado do relacionamento;
• Aprovação da alta administração para início ou continuidade do relacionamento.

7.4. Atualização Cadastral

• A cada 24 meses para clientes de baixo risco;
• A cada 12 meses para clientes de médio risco;
• A cada 6 meses para clientes de alto risco;
• Sempre que houver alterações significativas nas informações do cliente.

8. Monitoramento, Análise e Comunicação de Operações

8.1. Monitoramento de Operações

• Compatibilidade com o perfil do cliente;
• Origem e destino dos recursos;
• Valores, frequência e forma de realização;
• Fragmentação de valores para evitar registros ou comunicações;
• Operações com características atípicas ou complexas sem fundamento econômico ou legal.

8.2. Análise de Operações Suspeitas

• O histórico do cliente;
• A fundamentação econômica e legal da operação;
• As explicações fornecidas pelo cliente;
• Outras informações disponíveis.

8.3. Comunicação ao COAF

• Todas as operações que, após análise, apresentem fundados indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Operações em espécie acima dos limites estabelecidos na regulamentação;
• Outras operações exigidas pela legislação aplicável.

8.4. Comunicação Negativa

9. Recusa ou Encerramento de Relacionamento

• Não for possível identificar adequadamente o cliente ou beneficiário final;
• Não for possível obter informações sobre a origem dos recursos;
• Houver suspeita de envolvimento em atividades ilícitas;
• O cliente se recusar a fornecer informações ou documentos solicitados;
• O risco associado ao cliente for considerado inaceitável para a instituição.

10. Manutenção de Registros

• Registros de todas as operações realizadas;
• Documentos e informações de cadastro de clientes;
• Análises de operações ou situações suspeitas;
• Comunicações efetuadas ao COAF;
• Relatórios de avaliação interna de risco;
• Documentação relativa aos procedimentos de KYC.

11. Treinamento e Capacitação

11.1. Programa de Treinamento

• Legislação e regulamentação aplicáveis;
• Políticas e procedimentos internos;
• Identificação de clientes e beneficiários finais;
• Reconhecimento de operações suspeitas;
• Procedimentos de comunicação interna e ao COAF;
• Consequências do não cumprimento das normas de PLD.

11.2. Frequência e Participação

• Treinamentos iniciais para novos colaboradores;
• Treinamentos periódicos, no mínimo anuais, para todos os colaboradores;
• Treinamentos específicos para áreas de maior exposição a riscos;
• Participação obrigatória, com registro e avaliação de aproveitamento.

12. Avaliação de Efetividade

• Adequação da política, procedimentos e controles internos;
• Efetividade da governança e das responsabilidades;
• Eficácia dos mecanismos de identificação e qualificação de clientes;
• Eficiência do monitoramento, seleção e análise de operações;
• Adequação das comunicações ao COAF;
• Efetividade dos treinamentos.

13. Sanções pelo Descumprimento

• Medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou demissão;
• Rescisão de contratos com parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;
• Responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme legislação vigente.

14. Canais de Comunicação

• E-mail: contato@riviercapital.com
• Telefone: +55 27 99257-6954

15. Revisão e Atualização

• No mínimo a cada 24 meses;
• Sempre que houver alterações na legislação ou regulamentação aplicável;
• Quando identificadas oportunidades de melhoria nos procedimentos e controles;
• Após a ocorrência de eventos relevantes que justifiquem sua revisão.

16. Disposições Finais