Termos de Uso

Última atualização: 23 de maio de 2025

1. Introdução

Bem-vindo aos websites da ACTIEF CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, nome fantasia RIVIER CAPITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 14.424.368/0001-91, com sede na Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-545 (“Rivier Capital”, “nós” ou “nossos”).

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para acesso e utilização dos nossos websites (www.riviercapital.com e www.riviercapital.com.br) e serviços relacionados. Ao acessar ou utilizar nossos websites e serviços, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, por favor, não acesse ou utilize nossos websites e serviços.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas aplicáveis.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize, de qualquer forma, os websites ou serviços da Rivier Capital.
Conteúdo: textos, imagens, áudios, vídeos, gráficos, ferramentas, calculadoras, materiais educativos e quaisquer outras informações disponibilizadas nos websites.
Serviços: consultoria e assessoria financeira, planejamento patrimonial, investimentos internacionais, seguros globais, investimentos privados e demais serviços oferecidos pela Rivier Capital.
Websites: os endereços eletrônicos www.riviercapital.com e www.riviercapital.com.br, incluindo todas as suas páginas e funcionalidades.

3. Capacidade para Aceitar os Termos

Ao acessar ou utilizar nossos websites e serviços, você declara e garante que:

É maior de 18 anos ou possui autorização legal de seus pais ou responsáveis;
Possui plena capacidade legal para celebrar contratos;
Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitado;
Utilizará os websites e serviços de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para acessar determinadas áreas restritas dos websites ou contratar nossos serviços, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Neste caso, você deverá fornecer informações precisas e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro.

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
Todas as atividades realizadas com sua conta;
Atualizar suas informações cadastrais sempre que houver alterações;
Notificar imediatamente a Rivier Capital sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.3. Recusa, Suspensão ou Cancelamento

A Rivier Capital reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, especialmente nos casos de:

Fornecimento de informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas;
Violação destes Termos, da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros;
Comportamento fraudulento, abusivo ou prejudicial aos interesses da Rivier Capital ou de terceiros;
Inatividade da conta por período prolongado;
Por determinação legal ou regulatória.

5. Serviços Oferecidos

5.1. Descrição dos Serviços

A Rivier Capital oferece serviços de consultoria e assessoria financeira, incluindo, mas não se limitando a:

Planejamento financeiro pessoal, familiar ou empresarial;
Investimentos internacionais;
Seguros globais;
Investimentos privados;
Planejamento sucessório e proteção patrimonial.

5.2. Natureza Informativa

As informações disponibilizadas em nossos websites possuem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo:

Oferta, solicitação, recomendação ou aconselhamento de investimento;
Garantia de rentabilidade ou desempenho futuro;
Análise ou relatório de análise para fins de investimento;
Consultoria jurídica, contábil ou tributária.

5.3. Contratação de Serviços

A contratação efetiva dos serviços da Rivier Capital está sujeita a:

Análise cadastral e de perfil do cliente;
Assinatura de contratos específicos;
Cumprimento dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis;
Pagamento das taxas e honorários acordados.

Os termos e condições específicos de cada serviço serão estabelecidos em contratos próprios, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

6. Uso dos Websites

6.1. Uso Permitido

Você pode utilizar nossos websites para:

Obter informações sobre nossos serviços;
Entrar em contato conosco;
Acessar conteúdos educativos e informativos;
Utilizar as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas;
Contratar nossos serviços, quando aplicável.

6.2. Restrições de Uso

Você concorda em não:

Utilizar os websites para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
Violar direitos de propriedade intelectual da Rivier Capital ou de terceiros;
Interferir ou interromper o funcionamento dos websites ou servidores;
Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte dos websites;
Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar os websites;
Coletar informações pessoais de outros usuários sem autorização;
Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
Realizar ataques de negação de serviço ou sobrecarregar os servidores;
Criar links para os websites sem autorização prévia e expressa da Rivier Capital.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Rivier Capital

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos websites, serviços e conteúdos da Rivier Capital, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, designs, software, códigos, bases de dados e quaisquer outros materiais, são de propriedade exclusiva da Rivier Capital ou de seus licenciadores.

7.2. Licença Limitada

A Rivier Capital concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os websites e seus conteúdos para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

7.3. Restrições

Exceto se expressamente permitido nestes Termos ou por lei, você não pode:

Copiar, modificar, reproduzir, republicar, distribuir, exibir, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer parte dos websites ou conteúdos;
Utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais;
Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
Utilizar marcas, logotipos ou outros sinais distintivos da Rivier Capital sem autorização prévia e expressa.

8. Conteúdo de Terceiros

8.1. Links Externos

Nossos websites podem conter links para websites, aplicativos ou recursos de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam endosso, patrocínio ou afiliação da Rivier Capital com estes terceiros.

8.2. Responsabilidade

A Rivier Capital não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade de websites, aplicativos ou recursos de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar qualquer website ou serviço de terceiros.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade dos Websites

A Rivier Capital não garante que os websites estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros. Os websites podem ser temporariamente indisponíveis devido a manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

9.2. Informações e Conteúdos

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, a Rivier Capital não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações disponibilizadas nos websites.

9.3. Decisões de Investimento

As informações disponibilizadas nos websites não constituem recomendação de investimento. Qualquer decisão de investimento tomada com base nestas informações é de sua exclusiva responsabilidade.

9.4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rivier Capital não será responsável por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
Perda de uso, dados, lucros, receitas, oportunidades de negócios ou economias;
Interrupções, erros, omissões ou defeitos nos websites ou serviços;
Danos resultantes do acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
Declarações ou condutas de terceiros em relação aos websites ou serviços;
Resultados obtidos pelo uso dos websites ou serviços;
Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas nos websites.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Rivier Capital, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

Sua violação destes Termos;
Seu uso indevido dos websites ou serviços;
Violação de direitos de terceiros;
Qualquer conteúdo ou informação que você forneça.

11. Alterações nos Termos

A Rivier Capital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados nos websites.

Seu uso continuado dos websites após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso dos websites e serviços.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

12.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida preferencialmente de forma amigável, por meio de negociação direta entre as partes.

Caso não seja possível uma solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Independência das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Renúncia

A falha da Rivier Capital em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Rivier Capital. A Rivier Capital pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições.

13.4. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer outros termos e políticas referenciados, constituem o acordo integral entre você e a Rivier Capital em relação ao uso dos websites e serviços.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@riviercapital.com
Telefone: +55 27 99257-6954
Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-545

Ao utilizar nossos websites e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.